O que é, de fato,
o visto D2 de Portugal
O visto D2 de Portugal é um visto nacional de longa duração para cidadãos de fora da UE que vão abrir um negócio em Portugal, comprar um negócio já existente ou trabalhar como profissionais autônomos com contratos de prestação de serviços em Portugal. Ele se apoia na mesma lei que o resto da série D, a Lei 23/2007, e, como os demais, se converte em uma autorização de residência de dois anos após a chegada.2
O que o diferencia de todas as outras vias é a ausência de um número. O D7 pede € 920 por mês. O Golden Visa pede € 200.000 ou mais. O D2 pergunta se o seu negócio faz sentido. É um teste muito mais flexível e muito menos previsível, e é por isso que dois pedidos com o mesmo capital podem receber decisões opostas.
Para quem ele funciona
Fundadores que vão lançar algo em Portugal. Donos que vão transferir um negócio existente ou abrir uma filial portuguesa. Compradores que vão adquirir uma empresa em funcionamento. E profissionais autônomos, consultores, arquitetos, designers, com contratos para prestar serviços a clientes portugueses, que é a via cuja existência quase ninguém percebe.
◇ Cidadãos da UE, do EEE e da Suíça não precisam de nada disso. Podem abrir um negócio em Portugal livremente e apenas se registrar na câmara municipal depois de noventa dias.
Três vias dentro
de uma só categoria de visto
O visto D2 de Portugal abrange três propostas bem diferentes, e escolher a errada é um erro comum e caro. Elas compartilham um código de visto e quase mais nada.
| Via | Para | Requisito-chave | Setor |
|---|---|---|---|
| Empreendedor | Abrir ou comprar um negócio | Plano de negócios, capital, substância comercial | Qualquer |
| Autônomo | Profissionais independentes | Contratos de prestação de serviços com clientes portugueses, além de eventual registro profissional | Qualquer |
| Start-Up Visa | Projetos inovadores e escaláveis | Aval de uma incubadora certificada pelo IAPMEI, obtido antes | Tecnologia e conhecimento |
A via Start-Up é um processo diferente, não um visto diferente. Ela fica dentro da categoria D2, mas inverte a ordem dos acontecimentos: você precisa ser aceito por uma incubadora portuguesa certificada e ter uma declaração do IAPMEI antes de procurar um consulado. A exigência financeira também é menor, porque a incubadora fornece a credibilidade que a via de empreendedor precisa demonstrar por conta própria.
A via de autônomo é a discretamente útil. Um consultor com contratos assinados para atender clientes portugueses não está abrindo uma empresa, não precisa de capital e ainda assim pode se qualificar. Muita gente que acha que precisa constituir uma empresa estaria mais bem servida pedindo por aqui.
Requisitos do visto D2 de Portugal: capital, poupança e o que significa «sem mínimo»
Não haver mínimo legal para o visto D2 de Portugal não quer dizer que não seja preciso dinheiro. Quer dizer que o valor é julgado em relação ao negócio, em vez de fixado de antemão, e há dois números que você deve tratar como reais de qualquer forma.
| Item | Valor | Situação |
|---|---|---|
| Investimento mínimo legal | Nenhum | Realmente ausente da legislação |
| Poupança pessoal de subsistência | ~€ 11.040 | Doze meses do salário mínimo de 2026, de € 920 |
| Capital social, Lda | € 1 de piso legal | Verdadeiro na lei, inútil na prática |
| Capitalização realista | € 5.000 – € 25.000+ | O que um plano crível costuma mostrar |
| Moradia | Contrato de 12 meses ou escritura | Exigida no pedido |
| Via Start-Up Visa | ~€ 6.446 por fundador | Doze vezes o Indexante dos Apoios Sociais (€ 537,13 em 2026), abaixo da via de empreendedor |
Uma empresa de um euro não sustenta um pedido
A lei portuguesa permite constituir uma Lda com um euro de capital social por sócio. Isso é exato e é uma armadilha. Uma empresa com um euro de capital tem dificuldade para abrir conta bancária, parece frágil para qualquer um que faça uma diligência e diz a um oficial consular que o requerente não pretende operar. Quando o plano de negócios prevê contratações e um local, o capital deve parecer capaz de pagar por eles.
◇ Os valores publicados para a via Start-Up variam entre fontes, porque o Indexante dos Apoios Sociais é atualizado todo ano e parte do material oficial não foi revisada. Trate cerca de € 6.446 como indicativo e confirme com o IAPMEI o valor atual ligado ao IAS antes de contar com ele.
O que de fato convence
um oficial consular
Sem um valor mínimo a cumprir, o plano de negócios é o pedido. Todo o resto é administração. A pergunta não é se a sua ideia é inteligente. É se uma pessoa razoável acreditaria que esse negócio vai existir e sustentar você.
O que fortalece um processo
Provas de que o negócio já existe em algum lugar: histórico de operação, clientes, faturamento. Contratos assinados ou cartas de intenção de contrapartes portuguesas. Capital efetivamente depositado, não prometido. Uma análise de mercado específica de Portugal, não um modelo genérico. Projeções realistas com custos nomeados. Experiência profissional relevante. Qualquer compromisso de contratar em Portugal.
O que o enfraquece
Um plano genérico com o nome do país trocado. Projeções sem base. Um euro de capital diante de um plano que descreve um local e funcionários. Nenhuma ligação entre a sua experiência e o projeto. Nenhuma lógica de mercado português, por que aqui e não em outro lugar. E qualquer sinal de que a empresa existe para produzir uma autorização de residência, e não um negócio.
A coisa mais eficaz que você pode fazer é chegar com algo já acontecendo. Um requerente que registrou a empresa, abriu a conta bancária, depositou capital real, assinou um contrato de aluguel e conseguiu um primeiro cliente português apresenta um caso fundamentalmente diferente do de alguém que tem apenas um documento. A substância vence a intenção, e isso fica visível no papel.
Se o plano for de fato inovador e escalável, avalie se a via do Start-Up Visa atende melhor. O aval de uma incubadora substitui boa parte da persuasão descrita nesta seção, e a exigência financeira é menor.
O que significa que o plano de negócios não é parte do pedido. Ele é o pedido.
Como corre
o pedido do D2
Primeiro o número de contribuinte, obtido à distância por meio de um representante. Depois uma conta pessoal e, na maioria dos casos, uma conta da empresa.
Muitos requerentes registram a empresa antes de pedir o visto, o que fortalece o processo de forma visível. A constituição pode ser feita no mesmo dia em um balcão da Empresa na Hora.
Mercado, modelo, projeções, capital, cronograma e a sua própria trajetória. É o documento do qual depende a decisão.
Contrato de aluguel de doze meses ou escritura, certidões de antecedentes criminais apostiladas, seguro de saúde e a prova da poupança. As apostilas levam de quatro a seis semanas, comece por elas.
Apresentado ao consulado português com jurisdição sobre a sua residência. O prazo varia bastante de posto para posto.
A aprovação gera um visto válido por quatro meses com duas entradas, que permite viajar e comparecer ao atendimento em que se emite a autorização.
Biometria em Portugal e, em seguida, a emissão de uma autorização de dois anos. Pela lei da nacionalidade de 2026, o prazo para a cidadania corre a partir da data de emissão desse cartão.1
◇ Na prática, de seis a doze meses entre começar e ter o cartão na mão. As partes que dependem de você, NIF, conta bancária, constituição da empresa, apostilas, o plano, podem ser concluídas antes de entrar em qualquer fila, e fazer isso é a única coisa que encurta de verdade o prazo.
D2, Start-Up Visa
ou D8?
| D2 Empreendedor | Start-Up Visa | D8 | |
|---|---|---|---|
| Premissa | Você toca um negócio aqui | Você constrói um projeto inovador aqui | Você trabalha à distância para um empregador estrangeiro |
| Quem decide primeiro | O consulado | Uma incubadora certificada pelo IAPMEI | O consulado |
| Exigência financeira | ~€ 11.040 de poupança | ~€ 6.446 por fundador | Cerca de quatro vezes o salário mínimo |
| Setor | Qualquer | Tecnologia e conhecimento | Qualquer |
| Precisa da empresa antes? | Muito recomendável | Não, constitui-se após a aprovação | Não |
| Prazo extra | Nenhum | Até seis meses para incubadora e IAPMEI | Nenhum |
| Correquerentes | Um requerente mais a família | Até cinco cofundadores | Um requerente mais a família |
A regra de decisão. Se o seu projeto é um negócio comum, um restaurante, uma consultoria, uma loja, uma empresa de serviços, siga a via de empreendedor; o programa Start-Up não está aberto a você e pedir por ele faz perder meses. Se for de fato inovador e escalável, a via Start-Up pede menos dinheiro e lhe dá uma incubadora, em troca de uma preparação mais longa. E se você é simplesmente funcionário de uma empresa no exterior, nenhuma das duas se aplica e o D8 é a sua via.
A empresa, os impostos
e as renovações
Um D2 que dá certo produz duas coisas ao mesmo tempo: uma autorização de residência e uma empresa portuguesa em funcionamento. As duas trazem obrigações, e as da empresa surpreendem os fundadores mais do que as da imigração.
Um contabilista certificado é obrigatório por lei para toda empresa portuguesa. Você não pode entregar as declarações da empresa por conta própria, e é um custo mensal fixo desde o momento em que a empresa entra em atividade. Os gerentes da empresa precisam se inscrever na segurança social e contribuir sobre uma base mínima legal mesmo quando não recebem salário. O imposto sobre as empresas (IRC) no continente é de 19% em 2026, com taxa reduzida sobre a primeira parcela do lucro para pequenas empresas e uma derrama municipal por cima.
No lado pessoal, o D2 exige que você viva em Portugal, o que o torna residente fiscal: renda mundial tributada a taxas progressivas que chegam a 48%. Quando a sua função se qualifica, o regime IFICI pode oferecer uma taxa fixa de 20% sobre a renda profissional, mas a elegibilidade depende da atividade, não da pessoa, então confirme em vez de presumir.
As renovações no segundo ano voltam a testar o negócio, além da sua situação. Uma empresa que nunca operou é o motivo mais comum de recusa na renovação do D2: a autorização foi concedida com base em uma proposta, e a renovação pergunta se essa proposta aconteceu.
Se você é
brasileiro
O D2 funciona igual para brasileiros e para qualquer outro cidadão de fora da UE, mas três pontos mudam na prática.
Onde pedir
Quem mora no Brasil apresenta o pedido nos centros da VFS Global, que recebem os pedidos de visto nacional em nome dos consulados portugueses, com agendamento prévio. Entrar em Portugal como turista e tentar regularizar a situação lá dentro não substitui o visto D2.
A cidadania chega antes
Pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, os nacionais da CPLP, como os brasileiros, podem pedir a naturalização após sete anos de residência legal, contra dez para os demais.1 O D2 é o mesmo; o relógio é mais curto.
Os impostos dos dois lados
Brasil e Portugal têm uma convenção para evitar a dupla tributação (Decreto n.º 4.012/2001). Ao se mudar, o brasileiro deixa de ser residente fiscal no Brasil apenas ao entregar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal; sem elas, continua tributado no Brasil sobre a renda mundial.12
Sete formas de um pedido
de D2 falhar
1. Um plano de negócios de modelo
Sem valor financeiro a cumprir, o plano é o pedido. Um documento genérico com o nome do país trocado é o motivo de recusa mais comum.
2. Um euro de capital social
Permitido pela lei, e destrói tudo o que o plano afirma. O capital deve parecer capaz de pagar pelo que o plano descreve.
3. Pedir pela via errada
Um negócio convencional não pode usar a via Start-Up, e um projeto inovador que pede como empreendedor comum abre mão de uma exigência financeira menor e de uma incubadora.
4. Nenhuma razão portuguesa
«Por que Portugal» precisa de uma resposta real: mercado, cadeia de fornecimento, talento, clientes. Um plano que serviria igual para qualquer país é lido como um pedido de residência.
5. Uma empresa parada
Constituir a empresa sem operar passa no visto e reprova na renovação. E ainda acumula honorários do contabilista e contribuições do gerente o tempo todo.
6. Esquecer os custos fixos
Contabilista obrigatório, contribuições do gerente com salário zero, tributação autônoma sobre os veículos da empresa. Nada disso aparece no folheto da constituição.
7. Subestimar o prazo
De seis a doze meses na via comum, e até seis a mais se você passar por uma incubadora. Só as apostilas levam de quatro a seis semanas.
O que fazemos a respeito
Escolhemos a via certa antes de redigir qualquer coisa, garantimos que o plano responda especificamente «por que Portugal», ordenamos a constituição e o capital para que o processo mostre substância e não intenção, e apresentamos você ao contabilista certificado que vai cuidar da empresa depois.
Visto D2 Portugal: perguntas frequentes
O que é o visto D2 de Portugal?
Existe investimento mínimo para o D2?
Quanto dinheiro eu preciso de verdade?
Dá mesmo para abrir a empresa com um euro?
Qual a diferença entre o D2 e o Start-Up Visa?
Autônomos podem usar o D2?
Preciso registrar a empresa antes de pedir?
O que faz um bom plano de negócios?
Quanto tempo leva o D2?
Minha família pode vir?
O D2 me torna residente fiscal?
Quais são os custos fixos da empresa?
O que acontece na renovação?
Posso comprar um negócio existente em vez de abrir um?
Quando posso ter residência permanente ou cidadania?
D2 ou Golden Visa?
Qual o motivo de recusa mais comum?
De onde
vem isto
O D2 tem menos números publicados que qualquer outra via portuguesa, justamente porque boa parte dele é discricionária. Quando um número aparece abaixo, ele tem fonte; quando a avaliação é um julgamento, nós o dizemos.
- Lei Orgânica n.º 1/2026, a Lei da Nacionalidade de 2026, que fixa a naturalização em sete anos para nacionais da UE e da CPLP e em dez para os demais, contados a partir da emissão do título de residência. diariodarepublica.pt
- Lei n.º 23/2007, a Lei de Estrangeiros, base legal do D2 nas formas de empreendedor, autônomo e start-up, com as alterações da Lei n.º 61/2025 sobre reagrupamento familiar. dre.pt (em inglês)
- IAPMEI, a Agência para a Competitividade e Inovação, que administra o programa Start-Up Visa, certifica as incubadoras e emite a declaração exigida nessa via. iapmei.pt
- Startup Portugal, parceira do programa e responsável pela publicação dos critérios de elegibilidade e do registro de incubadoras certificadas. startupportugal.com
- Governo português, o salário mínimo nacional de € 920 por mês desde 1 de janeiro de 2026, base de cálculo da poupança de subsistência, e o Indexante dos Apoios Sociais, de € 537,13 em 2026 (Portaria n.º 480-A/2025/1), ao qual está ligado o valor da via Start-Up.
- Código das Sociedades Comerciais, que rege a Lda, o capital social e os deveres dos gerentes.
- Código do IRC, imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 19% no continente em 2026, a taxa reduzida para PME e a derrama municipal.
- Instituto da Segurança Social, obrigações contributivas dos gerentes de empresa, incluindo a base mínima legal aplicável a um salário simbólico. seg-social.pt
- Ordem dos Contabilistas Certificados, a ordem profissional na qual o contabilista obrigatório da empresa precisa estar inscrito.
- Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portal dos Vistos, procedimento consular e documentos exigidos para vistos nacionais. vistos.mne.gov.pt
- AIMA, agendamentos, biometria, emissão e renovação das autorizações. aima.gov.pt
- Receita Federal do Brasil, Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do País, e a Convenção Brasil-Portugal para evitar a dupla tributação (Decreto n.º 4.012/2001). gov.br/receitafederal
◇ Informação geral, não é aconselhamento jurídico, fiscal ou migratório. O D2 é a via de residência portuguesa mais discricionária, e os resultados variam entre consulados diante dos mesmos fatos. Confirme os requisitos atuais com o seu consulado e busque orientação sobre a estrutura do negócio antes de constituir a empresa.
Última revisão: 19 de agosto de 2026.
Este guia é informação geral, não assessoria jurídica, tributária ou migratória. As regras de cada programa são definidas pelo governo responsável e podem mudar; confirme qualquer valor com a autoridade, ou conosco, antes de agir.
