Visto EB-5 dos EUA: o guia completo

História do programa EB-5

O Congresso criou o programa de visto EB-5 dos EUA por meio do Immigration Act de 1990 para impulsionar o desenvolvimento econômico com investimento de capital estrangeiro. No início, os investidores EB-5 tinham disponível apenas a opção de investimento direto.

A criação, em 1992, do Immigrant Investor Pilot EB 5 Program, ou programa EB 5 de Regional Centers, abriu a opção de obter a residência permanente legal (LPR) por meio de investimentos em Regional Centers.

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O que é o visto EB-5 dos EUA?

O programa EB-5 exige que o requerente faça um investimento de risco de $ 1,05 milhão e crie pelo menos dez empregos em tempo integral para cidadãos americanos ou residentes permanentes legais. O investimento mínimo cai para $ 800.000 se o investimento for feito em uma Targeted Employment Area (TEA: uma área rural ou uma área urbana com desemprego de 150% ou mais em relação à taxa nacional de desemprego).

Investidores estrangeiros podem investir diretamente em um negócio novo ou em dificuldades nos EUA e criar dez empregos diretos em tempo integral para obter o green card. Ou podem investir por meio de um projeto de Regional Center, no qual podem contabilizar empregos diretos, indiretos e induzidos para cumprir o requisito de criação de empregos.

Opções de investimento do visto EB-5 dos EUA

Diferentemente de outros programas de imigração por investimento, o programa EB-5 dos EUA não concede o green card a quem compra imóveis nos EUA.

Em vez disso, os investidores precisam fazer um investimento de risco, diretamente ou por meio do programa de Regional Centers, em uma empresa comercial e criar dez empregos em tempo integral nos EUA para obter a residência permanente legal e contribuir para o crescimento ou o desenvolvimento econômico do país.

Requisitos de elegibilidade e investimento mínimo

Requisitos principais

Investimento direto

• Investir o valor exigido de $ 1,05 milhão/$ 800.000 diretamente em uma nova empresa comercial ou em um negócio existente em dificuldades nos EUA.
• Criar dez empregos diretos em tempo integral, ou preservar os empregos existentes se o investimento for em um negócio já existente, por um período de pelo menos dois anos.
• Os empregos diretos precisam ser comprovados por contagem de funcionários e análise da folha de pagamento, já que empregos indiretos ou induzidos não são considerados para cumprir o requisito de criação de empregos.
• É a opção preferida por quem pretende participar da gestão do dia a dia do negócio.
• O investidor pode investir livremente em qualquer empreendimento comercial de sua escolha.
• A aprovação do I-526 depende de um plano de negócios sólido que mostre claramente como os dez empregos em tempo integral serão criados.
• Como residente permanente legal, o investidor pode continuar o negócio ou encerrá-lo depois de receber o green card.

Investimento via Regional Center

• Um Regional Center é uma empresa licenciada pelo US Citizenship and Immigration Services (USCIS) para captar recursos de vários investidores EB-5.
• Os RCs reúnem o dinheiro e o emprestam ou investem em um projeto empresarial nos EUA. Um mesmo RC pode ter vários projetos, mas o investidor só pode investir em um projeto de RC para se qualificar no programa EB 5.
• Esses projetos costumam estar ligados ao setor imobiliário ou à construção, pela facilidade de cumprir o requisito de criação de empregos. No entanto, não há nenhuma restrição formal que obrigue a investir o dinheiro apenas nesse tipo de projeto.
• O projeto de RC pode contabilizar empregos diretos, indiretos e induzidos para cumprir o requisito de criação de empregos.
• A criação de empregos é avaliada com base em um modelo de gasto econômico. Um relatório econômico projeta o número de empregos que serão criados quando todo o investimento do projeto for aplicado
• Os empregos são considerados criados de acordo com o total de recursos gastos pelo projeto.
• os investidores recebem o crédito pelos empregos criados e, assim, se qualificam para o green card condicional.
• O investidor pode cumprir o requisito de gestão ativa participando da supervisão de políticas, sem nenhum papel na gestão do dia a dia do projeto.
• Dependendo da viabilidade do projeto e de seu sucesso, o investidor pode ter o capital devolvido em cerca de quatro a seis anos. No entanto, esse retorno do investimento nunca pode ser garantido.

Principais benefícios do visto EB-5 dos EUA

Obtenha rapidamente o green card condicional

Obter a residência permanente pode levar cerca de seis a sete anos pelo programa EB-5. No entanto, o investidor imigrante EB 5 pode obter o green card condicional, que oferece os mesmos benefícios e privilégios do green card permanente, em apenas dois a três anos. Isso torna o visto EB-5 uma das formas mais rápidas de conseguir o green card dos EUA.

Inclua sua família

Uma única petição de imigração cobre o investidor imigrante EB 5, o cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos. Além disso, você pode patrocinar seus pais e seus irmãos para a residência permanente depois de se tornar cidadão americano. Assim, um único visto EB-5 pode, na prática, cobrir seus familiares diretos.

Opção de recuperar o investimento. O investimento que você faz com incorporadoras imobiliárias ou outros desenvolvedores de projetos por meio do programa de Regional Centers não é uma despesa. A residência permanente está vinculada ao seu investimento em uma área rural ou em uma Targeted Employment Area e ao fato de ele contribuir para o desenvolvimento ou o crescimento econômico do país. Um investidor EB-5 pode recuperar o investimento de $ 800.000 ou $ 1,05 milhão ao escolher e investir em um projeto viável, direto ou de Regional Center. Neste programa de visto, você pode reaver seu dinheiro em cerca de cinco a seis anos.

Trabalhe em qualquer lugar dos EUA

Com o green card condicional em mãos, o investidor imigrante EB 5 e os demais familiares elegíveis podem trabalhar em qualquer lugar dos EUA, para qualquer empregador, inclusive como autônomos, sem patrocínio nem burocracia de visto. Neste programa de visto, você pode até se aposentar nos EUA sem se preocupar com sua situação migratória.

Estude em qualquer lugar dos EUA

Com a residência permanente, você pode estudar em qualquer lugar dos EUA e até ter direito às anuidades para residentes do estado (in-state tuition). Seus direitos como estudante serão equiparados aos de um cidadão, e você evita todas as restrições impostas aos estudantes estrangeiros nos EUA.

Viaje com facilidade para fora dos EUA

Com o visto EB-5 em mãos, você pode viajar para fora dos EUA com restrições de visto mínimas. Você pode morar fora dos EUA por até um ano, prazo que pode ser ampliado para dois anos de cada vez se você solicitar uma autorização de reentrada (re-entry permit).

Tenha acesso à cidadania

Você pode solicitar a cidadania americana depois de morar nos EUA como residente permanente por cinco anos. Você poderá aproveitar a força do passaporte americano e ter acesso sem visto ao Reino Unido, à UE e a muitos outros países.

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Processo de solicitação para investimentos diretos e via Regional Centers

1. Documentação preliminar e análise da origem dos recursos

Antes de iniciar o processo de imigração, você precisa cumprir algumas etapas preliminares, entre elas

• Comparar e escolher opções de negócio para o investimento direto ou os projetos de Regional Center adequados para o investimento via RC
• Uma análise completa da origem dos recursos (Source of Funds) para comprovar que o dinheiro que você está investindo nos EUA para obter o visto EB-5 foi obtido legalmente e é totalmente legítimo.
• A documentação básica e outras etapas preparatórias para protocolar a petição I-526/I-526E.

2. Protocolo do I-526/I-526E

A primeira etapa formal do processo de imigração EB-5 é protocolar sua petição I-526 ou I-526E. Se você for investidor direto, deve protocolar a petição I-526. Se pretende investir por meio de Regional Centers, deve protocolar a petição I-526E.

Depois do trabalho preliminar, a próxima etapa é protocolar a petição EB-5. A aprovação da petição I-526/I-526E pode levar cerca de 18-36 meses, dependendo de você investir em uma área rural ou de alto desemprego.

Os projetos rurais, tanto diretos quanto de RC, têm direito a processamento prioritário pelo EB-5 Reform and Integrity Act (RIA) de 2022.

Um requerente que investe em uma área rural pode ter a petição EB-5 aprovada em cerca de 18-24 meses. Petições para áreas urbanas de alto desemprego podem demorar mais, e pode ser preciso esperar 24-36 meses pela aprovação.

3. Processamento consular ou ajuste de status

Após a aprovação da petição, você passa a ter direito a um green card condicional de dois anos. Com a petição aprovada, o próximo trâmite de imigração será solicitar o processamento consular (Consular Processing) ou o ajuste de status (Adjustment of Status), conforme o local onde o requerente estiver.

3.1 Se o investidor fez a solicitação de fora dos EUA, ele deverá solicitar o processamento consular em seu país de residência.

O processamento consular envolve agendar a entrevista de visto, apresentar os documentos civis do investidor e dos familiares dependentes, comparecer à entrevista de visto, cumprir outras formalidades, como os exames médicos, e ter o visto EB-5 carimbado no passaporte.

Você deve entrar nos EUA em até seis meses após o carimbo e depois receberá os green cards condicionais pelo correio.

3.2 Se você está nos EUA com uma autorização de trabalho ou um visto de estudante e fez a solicitação de dentro dos EUA, deve ajustar seu status de não imigrante para visto de imigrante.

Desde a RIA, um investidor EB-5 que faz a solicitação dentro dos EUA pode pedir o ajuste de status (AOS) ao mesmo tempo em que protocola a petição EB-5. A petição de AOS só será decidida após a aprovação da petição EB-5.

No entanto, a petição de AOS pendente permite que o requerente solicite simultaneamente um Employment Authorization Document (autorização de trabalho) e um Advance Parole (autorização de viagem).

O EAD e o AP podem ser aprovados em cerca de seis meses, o que significa que um investidor EB-5 que faz a solicitação dentro dos EUA pode obter uma autorização de trabalho e uma autorização de viagem em até seis meses após protocolar a petição.

Com a petição de AOS aprovada, o status do investidor mudará de não imigrante para visto de imigrante EB-5, e começarão os dois anos de residência permanente condicional.

4. Remoção das condições

Com a aprovação da petição do programa de investidor imigrante, o investidor e os familiares dependentes recebem um green card condicional válido por apenas dois anos. Esse green card está condicionado ao cumprimento de duas condições pelo investidor:

• Fazer e manter um investimento de risco, e
• Que seu investimento gere empregos para trabalhadores americanos elegíveis.

Cerca de 90 dias antes do fim dos dois anos, o investidor deve protocolar uma petição de remoção das condições (Petition for Removal of Conditions). Essa petição deve incluir comprovantes da manutenção do investimento de risco, da criação de empregos e do cumprimento de todas as leis aplicáveis.

Depois de protocolada a petição, a residência permanente condicional continuará sendo prorrogada até a decisão final da petição de remoção das condições.

Com a aprovação dessa petição, o investidor passa a ser titular de um green card sem condições e recebe um green card válido por dez anos.

Opções de investimento EB-5

EB-5 Capital Steamboat Springs Marriott Hotels (JF40) - 50 unidades EB-5

Há um total de 50 vagas para investidores EB-5 no projeto JF40, voltado ao desenvolvimento de um hotel Marriott de bandeira dupla (SpringHill Suites e TownePlace Suites) em Steamboat Springs.

O credor principal (senior lender) já fechou o empréstimo de construção deste projeto em uma TEA rural, localizado em um dos melhores destinos dos EUA para esqui, ciclismo e outras atividades de lazer.

EB-5 Capital Charlotte Eagle Lake (JF42) - 68 unidades EB-5

Cercado pelas sedes corporativas do Bank of America e da Lowes, e por 18 empresas da lista Fortune 1000, o projeto JF42, em uma TEA de alto desemprego, é um complexo de 280 apartamentos Classe A em Charlotte, Carolina do Norte.

O projeto tem um potencial significativo de geração de empregos, sustentado por indicadores econômicos sólidos, e os investidores contam com a segurança adicional de o credor principal já ter fechado o empréstimo de construção.

Impacto do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 para investidores estrangeiros

A RIA foi uma lei histórica aprovada em 2022 que deu estabilidade ao programa de green card EB 5 e trouxe mudanças e melhorias importantes ao programa EB 5.

• Prorrogação do programa EB 5 de Regional Centers até setembro de 2027

A lei acabou com a necessidade de reautorizações frequentes do programa EB 5 de Regional Centers ao prorrogá-lo por cinco anos, até setembro de 2027.

• Vinculação do requisito de investimento à inflação

Apesar de muitas mudanças em outros programas baseados em emprego, os requisitos de investimento do programa EB 5 permaneceram inalterados por décadas. A RIA resolveu essa questão vinculando os requisitos de capital de investimento à inflação e determinando sua revisão uma vez a cada cinco anos.

• Cotas reservadas (set asides)

A RIA reservou 20%, 10% e 2% de todos os vistos EB-5 para áreas rurais, Targeted Employment Areas urbanas de alto desemprego e projetos de infraestrutura, respectivamente. As categorias de cotas reservadas não tinham filas acumuladas, o que facilitou a obtenção da residência permanente para investidores imigrantes de países com fila, como China e Índia.

• Protocolo simultâneo das petições I-485 e EB-5

A lei permitiu que quem faz a solicitação de dentro dos EUA peça o AOS junto com a petição de investidor imigrante. Isso tornou o programa mais popular entre investidores estrangeiros que buscam um caminho mais rápido para o green card por meio de um investimento de capital que impulsione o desenvolvimento econômico nos EUA.

• Período fixo de manutenção do investimento

Antes da RIA, o investidor imigrante EB5 tinha de manter o investimento até o fim do período de dois anos. Com as filas, isso significava que os estrangeiros precisavam manter o investimento por muitos anos para conservar seu status de imigração EB-5. Agora, o requerente só precisa manter o investimento com os desenvolvedores do projeto por um período de dois anos.

• Regras de compliance mais rígidas para Regional Centers

O US Citizenship and Immigration Services era frequentemente criticado por não fazer o suficiente para proteger o programa de investidor imigrante contra fraudes e violações das regras. A RIA introduziu regras de compliance mais rígidas para os Regional Centers, incluindo auditorias obrigatórias por terceiros e o pagamento de uma Integrity Fee.

Caminho para a cidadania americana

Fazer um investimento de capital no programa EB 5 não leva diretamente à cidadania. No entanto, isso não significa que não seja possível se tornar cidadão americano por meio deste programa de investidor imigrante.

Depois de obter a residência permanente, você pode solicitar a cidadania após morar nos EUA por cinco anos, com pelo menos trinta meses de presença física no país.

Você pode escolher se tornar cidadão ou continuar como residente permanente nos EUA enquanto tiver a intenção de residir aqui.

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Solicite o visto EB-5 dos EUA com a Lincoln Global Partners

A Lincoln Global Partners, empresa internacional de migração por investimento, está pronta para ajudar você em cada etapa da sua solicitação de visto de investidor nos EUA.

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Visto EB-5: perguntas frequentes

Confira nossas perguntas frequentes ou fale conosco diretamente pelo formulário de contato no fim da página se tiver mais dúvidas. Que outros requisitos de elegibilidade os investidores estrangeiros precisam cumprir para obter a residência permanente legal?

Além do requisito de investimento de capital, seja direto ou em um projeto de investimento de Regional Centers aprovados, e da criação de empregos, não há outros requisitos de idioma, idade, escolaridade ou qualificação para investidores EB-5.

Naturalmente, você precisa cumprir os requisitos gerais de imigração relativos a motivos de inadmissibilidade médicos e criminais.